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Obrigado por construir, conosco, essa história de sucesso. 
Juntos, somos uma grande equipe.
15 anos – EDITORA JH MIZUNO 
#EditoraJHMizuno #Aniversário #15Anos #Gratidão #Agradecimento #Parabéns #Advogado #Livro

Obrigado por construir, conosco, essa história de sucesso. Juntos, somos uma grande equipe. 15 anos – EDITORA JH MIZUNO #EditoraJHMizuno #Aniversário #15Anos #Gratidão #Agradecimento #Parabéns #Advogado #Livro

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Dr. Rogério Luis Glockner, pós-graduado em Direito, atua no estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília. Tem como principal objetivo prestar um atendimento personalizado, rápido e eficiente. A nova marca de Rogério foi desenhada com base na clareza, consistência e objetividade. A proporção áurea e a inclusão do Tetragrammaton foram duas importantes exigências do cliente. 
Você pode ver mais detalhes deste projeto no link da bio. 
#branding #marca #logotipo #designgrafico #lawyer #advogado #design #logo

Dr. Rogério Luis Glockner, pós-graduado em Direito, atua no estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília. Tem como principal objetivo prestar um atendimento personalizado, rápido e eficiente. A nova marca de Rogério foi desenhada com base na clareza, consistência e objetividade. A proporção áurea e a inclusão do Tetragrammaton foram duas importantes exigências do cliente. Você pode ver mais detalhes deste projeto no link da bio. #branding #marca #logotipo #designgrafico #lawyer #advogado #design #logo

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Já conhece os cupons de desconto do blog para o curso CERS?
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Cupom CERS: INDUBIOCERS (10%);
Cupom Pós: INDUBIOPOS (17%).

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Hoje dia 23/10 a Conta de Luz do Guarulhense sobe a média de 16,12%, já ingressamos na justiça contra esse aumento absurdo na surdina, sem transparencia e entre as eleições.  #Advogado

Hoje dia 23/10 a Conta de Luz do Guarulhense sobe a média de 16,12%, já ingressamos na justiça contra esse aumento absurdo na surdina, sem transparencia e entre as eleições. #Advogado

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#Repost @advogataemcurso
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⚖️ Talvez hoje, tu tenha acordado já “amaldiçoando” a Segunda, ou a semana. Talvez você esteja cansado da rotina, das noites mal dormidas, dos problemas do dia-a-dia... e, calma... não se cobre tanto. Se fulano já tem “tudo o que você queria ter na idade dele” é pq é o tempo dele, não o seu. Não nascemos pra seguir o mesmo ritmo do outro. As pessoas podem ser parecidas, mas não são iguais. Só, respire, inspire, e viva: sem tantas cobranças, no SEU ritmo, no SEU tempo!

Mas, putz, as vx dá um desânimo da gota... paro, olho, penso e vou mais um pouco... importa ñ ficar parado.. ontem foi dificil #mpu vc sabe, né... 102 mil inscritos e três vagas imediatas.. mas, estamos pagando a próxima inscrição.. pois, um.dia acontece.. (com adaptação)
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 #estudaquepassa #direito #amodireito #direitoporamor #advocacia #estudante #foco #fé  #concurfriends #estudantededireito  #concurseira #study #law #motivação #lawyer #direitopenal #direitocivil #advogado #advogada #oab #direitoconstitucional #direitodotrabalho #administrativo #lawyer #magistratura #repost 📚👩🏽‍⚖️⚖️

#Repost @advogataemcurso • • • • • ⚖️ Talvez hoje, tu tenha acordado já “amaldiçoando” a Segunda, ou a semana. Talvez você esteja cansado da rotina, das noites mal dormidas, dos problemas do dia-a-dia... e, calma... não se cobre tanto. Se fulano já tem “tudo o que você queria ter na idade dele” é pq é o tempo dele, não o seu. Não nascemos pra seguir o mesmo ritmo do outro. As pessoas podem ser parecidas, mas não são iguais. Só, respire, inspire, e viva: sem tantas cobranças, no SEU ritmo, no SEU tempo! Mas, putz, as vx dá um desânimo da gota... paro, olho, penso e vou mais um pouco... importa ñ ficar parado.. ontem foi dificil #mpu vc sabe, né... 102 mil inscritos e três vagas imediatas.. mas, estamos pagando a próxima inscrição.. pois, um.dia acontece.. (com adaptação) . . . #estudaquepassa #direito #amodireito #direitoporamor #advocacia #estudante #foco #fé #concurfriends #estudantededireito #concurseira #study #law #motivação #lawyer #direitopenal #direitocivil #advogado #advogada #oab #direitoconstitucional #direitodotrabalho #administrativo #lawyer #magistratura #repost 📚👩🏽‍⚖️⚖️

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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME!
A Constituição Federal de 1988, art. 5º, inc. VI, declara que é

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME! A Constituição Federal de 1988, art. 5º, inc. VI, declara que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Já o Código Penal Decreto Lei 2848/40, art. 208, especifica a pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa para a violação da liberdade religiosa. Tendo ou não tendo religião, seja ela majoritária ou minoritária, discriminação religiosa é crime. . . . . . . . . . #amodireito #direito #advogado #advocacia #escritóriodeadvocacia #adv #cliente #love #follow #tbt #cute #igers #me #like #like4like #happy #empreender #followme #advogada #brasil #rj #empreendedorismonaadvocacia #novaiguaçu #rezendeadvogados #empreendedorismo #legislacao #justica

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Acórdão 2223/2018

Acórdão 2223/2018

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Jajá sustentação oral no TRT 16 -  eis a pergunta: como não se atrapalhar na hora de vestir essa beca?

Jajá sustentação oral no TRT 16 - eis a pergunta: como não se atrapalhar na hora de vestir essa beca?

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Versatilidade é o que todo item do closet masculino atual deve ter:
✔️ Camisa Henley Branca New Old;
✔️ Sapato Derby Bouley Black.
.
A todos uma linda terça-feira! ⚓️☕️

Versatilidade é o que todo item do closet masculino atual deve ter: ✔️ Camisa Henley Branca New Old; ✔️ Sapato Derby Bouley Black. . A todos uma linda terça-feira! ⚓️☕️

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Achou, devolva! Não adianta cobrar honestidade de políticos, se não praticamos este ato! #direitocivil #direito #advocacia #advogado #honestidade #honesto #cidadaodebem #brasilacimadetudodeusacimadetodos #achadoéroubadosim #brasil #minasgerais

Achou, devolva! Não adianta cobrar honestidade de políticos, se não praticamos este ato! #direitocivil #direito #advocacia #advogado #honestidade #honesto #cidadaodebem #brasilacimadetudodeusacimadetodos #achadoéroubadosim #brasil #minasgerais

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#Repost
・・
Uma das dúvidas mais comuns no momento da locação de um imóvel residencial é saber quem realmente deve pagar o conhecido IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Quem deve pagar tal imposto, o LOCADOR uma vez que é o proprietário ou o LOCATÁRIO que estará na posse e uso do bem?? 🤔⚖️📚💰
.
.
Tal questionamento tem amparo legal e expresso pela lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91.
.
Em regra geral quem deve pagar quaisquer impostos e taxas do imóvel é o “LOCADOR”, mas a lei permite que salvo disposição expressa em contrário no contrato, o Locatário se torne responsável pelo pagamento.
Não podemos deixar de observar que tal cláusula deverá estar de forma expressa, clara e que não deixe dúvidas ao locatário sobre sua responsabilidade no pagamento.
.
.
Lei 8.245/91, Artigo 22: O locador é obrigado a:
VIII: pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
.
.
#direito #direitocivil #direitoimobiliario #leidoinquilinato #imoveis #iptu #impostos #locador #locatario #direitocondominial ###law #lawyer #advogado #juridico #dicasjuridicas #direitoporamor #lawstudent #advogada #oab #stj #stf #trf #tjdft🤓⚖️📚

#Repost ・・ Uma das dúvidas mais comuns no momento da locação de um imóvel residencial é saber quem realmente deve pagar o conhecido IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Quem deve pagar tal imposto, o LOCADOR uma vez que é o proprietário ou o LOCATÁRIO que estará na posse e uso do bem?? 🤔⚖️📚💰 . . Tal questionamento tem amparo legal e expresso pela lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91. . Em regra geral quem deve pagar quaisquer impostos e taxas do imóvel é o “LOCADOR”, mas a lei permite que salvo disposição expressa em contrário no contrato, o Locatário se torne responsável pelo pagamento. Não podemos deixar de observar que tal cláusula deverá estar de forma expressa, clara e que não deixe dúvidas ao locatário sobre sua responsabilidade no pagamento. . . Lei 8.245/91, Artigo 22: O locador é obrigado a: VIII: pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato; . . #direito #direitocivil #direitoimobiliario #leidoinquilinato #imoveis #iptu #impostos #locador #locatario #direitocondominial ###law #lawyer #advogado #juridico #dicasjuridicas #direitoporamor #lawstudent #advogada #oab #stj #stf #trf #tjdft🤓⚖️📚

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Ter uma mãe psicopedagoga e um irmão advogado é outro nível rsrsrs... #advogado #irmão #direito #psicopedagoga #professora #pedagogia #maegata #irmaolindo #amominhafamilia ❤

Ter uma mãe psicopedagoga e um irmão advogado é outro nível rsrsrs... #advogado #irmão #direito #psicopedagoga #professora #pedagogia #maegata #irmaolindo #amominhafamilia

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É sabido que dois grandes objetivos da educação destacados na LDB (1996) são formar cidadãos conscientes e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Em outros termos, a educação deve ser importante para o cotidiano extraescolar, seja para as relações cotidianas, seja para a vida profissional (inclusão e manutenção no mercado de trabalho). A partir do bom senso, podemos inferir que para que uma disciplina figure no currículo do Ensino Médio ela deva colaborar para atingir os objetivos traçados na LDB. A Sociologia pode colaborar para alcançar esses dois objetivos?
A resposta pode ser encontrada nos apontamentos de pesquisadores da Educação e do Ensino de Sociologia, assim como em pesquisas que demonstram a percepção dos alunos  a percepção dos alunos.

Pesquisa (1) que coordenei entre maio e junho de 2018 em Maceió-AL, com uma população de 640 alunos do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas e privadas, demonstrou que os alunos consideram a Sociologia importante para os dois objetivos destacados pela LDB. A coleta dos dados junto aos alunos deu-se de forma amostral (2) com desvio padrão de 5% e com erro probabilístico de 90%. A esses foi aplicado um questionário com o intuito de identificar a importância atribuída às disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, dentre elas a Sociologia.

Na opinião dos alunos que participaram da pesquisa, a Sociologia seria uma das disciplinas mais importantes para a vida cotidiana, ficando atrás apenas de Português, Matemática e História.
Leia o restante no link.
Link:
http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/a-importancia-da-sociologia-no-ensino-medio/

É sabido que dois grandes objetivos da educação destacados na LDB (1996) são formar cidadãos conscientes e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Em outros termos, a educação deve ser importante para o cotidiano extraescolar, seja para as relações cotidianas, seja para a vida profissional (inclusão e manutenção no mercado de trabalho). A partir do bom senso, podemos inferir que para que uma disciplina figure no currículo do Ensino Médio ela deva colaborar para atingir os objetivos traçados na LDB. A Sociologia pode colaborar para alcançar esses dois objetivos? A resposta pode ser encontrada nos apontamentos de pesquisadores da Educação e do Ensino de Sociologia, assim como em pesquisas que demonstram a percepção dos alunos  a percepção dos alunos. Pesquisa (1) que coordenei entre maio e junho de 2018 em Maceió-AL, com uma população de 640 alunos do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas e privadas, demonstrou que os alunos consideram a Sociologia importante para os dois objetivos destacados pela LDB. A coleta dos dados junto aos alunos deu-se de forma amostral (2) com desvio padrão de 5% e com erro probabilístico de 90%. A esses foi aplicado um questionário com o intuito de identificar a importância atribuída às disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, dentre elas a Sociologia. Na opinião dos alunos que participaram da pesquisa, a Sociologia seria uma das disciplinas mais importantes para a vida cotidiana, ficando atrás apenas de Português, Matemática e História. Leia o restante no link. Link: http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/a-importancia-da-sociologia-no-ensino-medio/

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Atuamos na área Trabalhista.
Procure seus direitos imediatamente! 
Contato pelo telefone (21) 99225-7793 e whatsApp.
Marque sua visita!
#direito #advogado #advogadoniteroi #advogadosaogoncalo #advogadoriodejaneiro #advogadomarica #trabalho #trabalhista #direitodotrabalho  #advogadotrabalhista

Atuamos na área Trabalhista. Procure seus direitos imediatamente! Contato pelo telefone (21) 99225-7793 e whatsApp. Marque sua visita! #direito #advogado #advogadoniteroi #advogadosaogoncalo #advogadoriodejaneiro #advogadomarica #trabalho #trabalhista #direitodotrabalho #advogadotrabalhista

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#Repost @priscilareisadvocacia
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O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.
Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Existem duas espécies de auxílio-acidente, um denominado auxílio-acidente laboral, que decorre de doença profissional ou acidente do trabalho, e outro denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, quando a sequela incapacitante não tem relação ou nexo com o trabalho.

O valor do benefício de auxílio-acidente corresponde à 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

#auxilio #acidente #trabalhador #doenca #doença #inss #auxilioacidente #beneficio #adv #advogada #advogado #previdencia

#Repost @priscilareisadvocacia • • • • • O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando. Existem duas espécies de auxílio-acidente, um denominado auxílio-acidente laboral, que decorre de doença profissional ou acidente do trabalho, e outro denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, quando a sequela incapacitante não tem relação ou nexo com o trabalho. O valor do benefício de auxílio-acidente corresponde à 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. #auxilio #acidente #trabalhador #doenca #doença #inss #auxilioacidente #beneficio #adv #advogada #advogado #previdencia

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Bom Dia Pessoal! 😊
Os desafios e obstáculos sempre farão parte do seu caminho. 📚

Portanto, prepare-se para poder superar cada um deles. Depende apenas de você. 👊🎓
.
Acesse o site www.marcafacil.com 📱💻
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👉 Siga: @marcafacil
👉 Siga: @andersonmarcafacil
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Em Joinville, uma moradora que teve sua casa inundada, devido a uma obstrução da rede pública de coleta de esgoto, ganhou ação junto ao Poder Judiciário em que reivindicava danos morais e materiais.

Leia mais (copie o link): https://bit.ly/2OGApyb

#bh #belohorizonte #advogados #advogado #direitos
#direito #cidadania #empresa #justiça #andrémansur
#andrémansuradvogados #saneamento #inundação

Em Joinville, uma moradora que teve sua casa inundada, devido a uma obstrução da rede pública de coleta de esgoto, ganhou ação junto ao Poder Judiciário em que reivindicava danos morais e materiais. Leia mais (copie o link): https://bit.ly/2OGApyb #bh #belohorizonte #advogados #advogado #direitos #direito #cidadania #empresa #justiça #andrémansur #andrémansuradvogados #saneamento #inundação

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Apesar de posicionamento jurisprudencial anterior que considerava a pratica de diferenciação de preços conforme a forma de pagamento abusiva, a Lei 13.455 de 2017 prevê, em seu artigo 1º, a possibilidade de mudança de preço conforme a forma de pagamento quando aduz que: “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.” A exposição de motivos da Medida Provisória 764/17 (que depois foi sancionada como a Lei 13.455 de 2017) prevê que “A possibilidade de diferenciação de preços constitui mecanismo importante para a melhor aferição do valor econômico de produtos e serviços e traz benefícios relevantes para a relação com os consumidores”

Fonte: Lei 13.455/17; Medida Provisória 764/17

#brasilcorrespondentes #apoioemtodooBrasil #direito#direitodotrabalho #direitotrabalhista#procon #advogadotrabalhista #law#lawyer #advogado #advocacia #tst #trt#cnj #justiçadotrabalho #stj #stf#tribunaissuperiores #cpc #ncpc#direitopenal #direitocivil #direitotributário#direitoprevidenciario #direitobancário#direitodoconsumidor #danomoral #TJSP#TRF #CLT

Apesar de posicionamento jurisprudencial anterior que considerava a pratica de diferenciação de preços conforme a forma de pagamento abusiva, a Lei 13.455 de 2017 prevê, em seu artigo 1º, a possibilidade de mudança de preço conforme a forma de pagamento quando aduz que: “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.” A exposição de motivos da Medida Provisória 764/17 (que depois foi sancionada como a Lei 13.455 de 2017) prevê que “A possibilidade de diferenciação de preços constitui mecanismo importante para a melhor aferição do valor econômico de produtos e serviços e traz benefícios relevantes para a relação com os consumidores” Fonte: Lei 13.455/17; Medida Provisória 764/17 #brasilcorrespondentes #apoioemtodooBrasil #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #procon #advogadotrabalhista #law #lawyer #advogado #advocacia #tst #trt #cnj #justiçadotrabalho #stj #stf #tribunaissuperiores #cpc #ncpc #direitopenal #direitocivil #direitotributário #direitoprevidenciario #direitobancário #direitodoconsumidor #danomoral #TJSP #TRF #CLT

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Sempre em frente, pois o comodismo é a porta do abismo. Sucesso à todos! Sorte sempre ☘️! #empresario #empresariodesucesso #advogadoempreendedor #advogado #direito #direitodotrabalho #sol pra todos #sucesso

Sempre em frente, pois o comodismo é a porta do abismo. Sucesso à todos! Sorte sempre ☘️! #empresario #empresariodesucesso #advogadoempreendedor #advogado #direito #direitodotrabalho #sol pra todos #sucesso

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O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.
Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Existem duas espécies de auxílio-acidente, um denominado auxílio-acidente laboral, que decorre de doença profissional ou acidente do trabalho, e outro denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, quando a sequela incapacitante não tem relação ou nexo com o trabalho.

O valor do benefício de auxílio-acidente corresponde à 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

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O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando. Existem duas espécies de auxílio-acidente, um denominado auxílio-acidente laboral, que decorre de doença profissional ou acidente do trabalho, e outro denominado auxílio-acidente de qualquer natureza, quando a sequela incapacitante não tem relação ou nexo com o trabalho. O valor do benefício de auxílio-acidente corresponde à 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. #auxilio #acidente #trabalhador #doenca #doença #inss #auxilioacidente #beneficio #adv #advogada #advogado #previdencia

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O inventário extrajudicial é a forma mais célere para passar por esse procedimento. Os herdeiros precisam ser capazes , ter consenso quanto à partilha dos bens, dentre outros detalhes.
Mande um e-mail ou acesse o site pela bio.
#advogado #advogados #advocacia #advogadorj #inventario #extrajudicial #inventário #inventárioextrajudicial #inventarioextrajudicial #civil #cartório #cartórios

O inventário extrajudicial é a forma mais célere para passar por esse procedimento. Os herdeiros precisam ser capazes , ter consenso quanto à partilha dos bens, dentre outros detalhes. Mande um e-mail ou acesse o site pela bio. #advogado #advogados #advocacia #advogadorj #inventario #extrajudicial #inventário #inventárioextrajudicial #inventarioextrajudicial #civil #cartório #cartórios

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Você conhece os direitos de um trabalhador demitido sem justa causa? Fique atento. • Dr. GILBERTO FALEIRO DE RAMOS JÚNIOR • Consultoria e Assessoria Jurídica • OAB/GO 27104 ☎ 3225-6567 📱62 99553-9484 #demissão #demissãosemjustacausa #direitodotrabalhador #leistrabalhistas #advogado #goiânia #advocacia #assessoriajurídica #consultoria

Você conhece os direitos de um trabalhador demitido sem justa causa? Fique atento. • Dr. GILBERTO FALEIRO DE RAMOS JÚNIOR • Consultoria e Assessoria Jurídica • OAB/GO 27104 ☎ 3225-6567 📱62 99553-9484 #demissão #demissãosemjustacausa #direitodotrabalhador #leistrabalhistas #advogado #goiânia #advocacia #assessoriajurídica #consultoria

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Em relação à ineficácia absoluta do meio, podemos citar, por exemplo, a pessoa que tenta assassinar outrém ao colocar açúcar em sua bebida, quando na realidade pensava que o frasco era de veneno (outro exemplo, esdrúxulo, é o de alguém que tenta assassinar outra pessoa com um canudo, um copo plástico, etc).
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Sobre a impropriedade do objeto, o exemplo mais utilizado pela doutrina é o de que é impossível o crime de

Em relação à ineficácia absoluta do meio, podemos citar, por exemplo, a pessoa que tenta assassinar outrém ao colocar açúcar em sua bebida, quando na realidade pensava que o frasco era de veneno (outro exemplo, esdrúxulo, é o de alguém que tenta assassinar outra pessoa com um canudo, um copo plástico, etc). . Sobre a impropriedade do objeto, o exemplo mais utilizado pela doutrina é o de que é impossível o crime de "matar uma pessoa já morta". Imagine, por exemplo, que Caio, objetivando assinar Tício, vá a sua casa e o encontra deitado em sua cama. Pensando que Tício estava dormindo, Caio lhe dá dois tiros na cabeça. Entretanto, fica constatado que Tício já estava morto no momento dos tiros em virtude de parada cardíaca. . A última hipótese é súmula interessantíssima do STF, que diz que o crime é impossível quando o flagrante preparado pela possível torna impossível sua consumação. Vale ressaltar, também, que segundo a súmula 567 do STJ, o uso de sistema de vigilância (monitoramento eletrônico) NÃO TORNA IMPOSSÍVEL a consumação do delito ______________________ #direito #oab #concurseiro #concurseira #estudaqueavidamuda #advogado #concursopublico #amodireito #advogada #concurso #vidadeconcurseiro #vidadeconcurseira #atepassar #concursos #direitocivil #direitoporamor #estudar #concurseiros #estudantededireito #direitoporamor #estudaratepassar #examedaordem #direitopenal #concursopúblico #estudo #estudos #delegado #advocacia #magistratura #jurisconsultt

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DIESEL⌚️ ----------------------------------------------------
📲WhatsApp (27)99941-0794

Valor? @capixabarelogios01 ---------------------------------------------------- 🗣 A italiana DIESEL, preferida dos jovens “descolados” do mundo inteiro, tornou-se um ícone da moda fashion, principalmente em virtude de seus famosos jeans confortáveis, com visual desgastado e caimento impecável, com mais de 100 modelos e 50 tipos de lavagens, que continuam sendo para poucos que gastam muito. A DIESEL, que ousou ao colocar no lado direito do bolso frontal a marca em uma etiqueta transversal, tornou-se um “objeto de desejo”. Ousadia, criatividade, irreverência. A marca DIESEL é tudo isso e muito mais. ----------------------------------------------------
----------------------------------------------------
Enviamos para todo 🇧🇷e 🇺🇸 ✈️📦⌚️
---------------------------------------------------- #vilavelha #vitoria #cariacica #serra #guarapari #medico #advogado #empresario #comerciantes #academia #luxo #cerveja #carronovo #futebol #moda #amor #gratidao #familia

DIESEL⌚️ ---------------------------------------------------- 📲WhatsApp (27)99941-0794 Valor? @capixabarelogios01 ---------------------------------------------------- 🗣 A italiana DIESEL, preferida dos jovens “descolados” do mundo inteiro, tornou-se um ícone da moda fashion, principalmente em virtude de seus famosos jeans confortáveis, com visual desgastado e caimento impecável, com mais de 100 modelos e 50 tipos de lavagens, que continuam sendo para poucos que gastam muito. A DIESEL, que ousou ao colocar no lado direito do bolso frontal a marca em uma etiqueta transversal, tornou-se um “objeto de desejo”. Ousadia, criatividade, irreverência. A marca DIESEL é tudo isso e muito mais. ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- Enviamos para todo 🇧🇷e 🇺🇸 ✈️📦⌚️ ---------------------------------------------------- #vilavelha #vitoria #cariacica #serra #guarapari #medico #advogado #empresario #comerciantes #academia #luxo #cerveja #carronovo #futebol #moda #amor #gratidao #familia

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No dia 11/08/2017 era lançado o livro A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL, que visava REVITALIZAR o instituto do dano moral, relembrando as juristas o que realmente significava DANO MORAL.

Quem advoga sobe muito bem a luta que travamos ante a banalização do dano moral perante os Tribunais. A indústria do mero aborrecimento se espalhando e criando raízes profundas.

Contudo, durante o ciclo de palestras, divulguei que os advogados precisam se fortalecer, pois se desistirmos, não sobrará ninguém para acabar com o mero aborrecimento.

Novas teses estão sendo criadas e súmulas absurdas estão para cair.

A esperança não acabou. AINDA ESTAMOS VIVOS. #vidadeadvogado #advogado #danomoral #banalizacao #oabrj

No dia 11/08/2017 era lançado o livro A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL, que visava REVITALIZAR o instituto do dano moral, relembrando as juristas o que realmente significava DANO MORAL. Quem advoga sobe muito bem a luta que travamos ante a banalização do dano moral perante os Tribunais. A indústria do mero aborrecimento se espalhando e criando raízes profundas. Contudo, durante o ciclo de palestras, divulguei que os advogados precisam se fortalecer, pois se desistirmos, não sobrará ninguém para acabar com o mero aborrecimento. Novas teses estão sendo criadas e súmulas absurdas estão para cair. A esperança não acabou. AINDA ESTAMOS VIVOS. #vidadeadvogado #advogado #danomoral #banalizacao #oabrj

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A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador. São processos administrativos, não criminais, e, mesmo quando as denúncias se referem a crimes graves, como a venda de sentenças, a punição máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria com vencimentos como punição máxima não é algo adequado numa democracia. E já tem essa discussão no Supremo”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito Constitucional e Direito de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. “Só o Supremo Tribunal Federal [STF] está acima do CNJ. Portanto, é a única via de recurso”, afirma o professor.
Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial. O MP também pode mover uma ação contra um magistrado julgado pelo CNJ sempre que considerar que o caso merece pena maior, mas isso não é obrigatório. Por outro lado, o CNJ pode abrir uma nova ação contra algum magistrado julgado pelas corregedorias locais se não concordar com a decisão final. “É positivo que as investigações e processos disciplinares ocorram paralelamente, que não sejam limitados a um só órgão. Quanto mais órgãos competentes para investigação existirem, melhor”, diz o professor da FGV. #direito #advogada #advogado #lei #juiz #aposentadoria #tjam #oabamazonas #cnj #stf #magistratura #punicao #salario

A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador. São processos administrativos, não criminais, e, mesmo quando as denúncias se referem a crimes graves, como a venda de sentenças, a punição máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória. “A aposentadoria com vencimentos como punição máxima não é algo adequado numa democracia. E já tem essa discussão no Supremo”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito Constitucional e Direito de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. “Só o Supremo Tribunal Federal [STF] está acima do CNJ. Portanto, é a única via de recurso”, afirma o professor. Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial. O MP também pode mover uma ação contra um magistrado julgado pelo CNJ sempre que considerar que o caso merece pena maior, mas isso não é obrigatório. Por outro lado, o CNJ pode abrir uma nova ação contra algum magistrado julgado pelas corregedorias locais se não concordar com a decisão final. “É positivo que as investigações e processos disciplinares ocorram paralelamente, que não sejam limitados a um só órgão. Quanto mais órgãos competentes para investigação existirem, melhor”, diz o professor da FGV. #direito #advogada #advogado #lei #juiz #aposentadoria #tjam #oabamazonas #cnj #stf #magistratura #punicao #salario

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Caro amigo advogado, Apresente sua carteira OAB e ganhe 10% de desconto na melhor alfaiataria do Brasil. 
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"Muito se houve sobre esses dois institutos peculiares das relações de trabalho, porém muitas vezes confunde-se o que é um e o que é outro. Ocorre desvio de função quando o empregado é colocado para exercer função distinta daquela para a qual foi contratado. Já o acúmulo de função se mostra presente quando o trabalhador exerce atividades inerentes a um cargo diferente daquele para o qual foi contratado, acumulado com a sua própria função." Percival Nogueira - Advogado da PNM ADVOCACIA - OAB/SP 394.518 Quer saber mais? Entre em contato com nosso escritório. 📞 (19) 3894-1113 📫 Rua Regente Feijó, 170 - Cidade Nova - Indaiatuba/SP #Indaiatuba #PNMAdvocacia #Advogado #Advocacia #Leis #Direito

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TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista

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TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista Confira a notícia completa em: www.imgordiano.com.br #IGSAInforma #gestão #direito #direitoempresarial #advocacia #advogado #informativos #direitocoorporativo #ceara #imaculadagordianosociedadedeadvogados #IGSA #artigosIGSA #gestãojurídicadevalor #TST

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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. ⠀
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A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. ⠀
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. ⠀ ⠀ A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. ⠀ ⠀ #faicalassrauyadvogados⠀ .⠀ .⠀ .⠀ .⠀ .⠀ ⠀ #advocaciabrasileira #direitoempresarial #direitotributário #impostoderenda #direitocivil #direitosucessório #leisdetrânsito #direitotrabalhista #direitoempresarial #advogadobelohorizonte #escritoriodeadvocacia #direitodotrabalho #danosmorais #advogadobelohorizonte #advocaciamineira #advocaciaempresarial #advocaciacível #súmulastj #oab #oabbh #advogado #advogadabh #notíciasjurídicas #senai #sebrae #dicasjurídicas #sindilojas #cdlbh

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📰 Confira no Jornal A Tribuna de hoje, reportagem especial, onde colaboramos: Matéria sobre aparelhos telefônicos celulares bloqueados face ausência de cadastro do IME na ANATEL por motivo de furto/roubo ou ausência de homologação...
👊💥EXCELENTE SEMANA :
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📰 Confira no Jornal A Tribuna de hoje, reportagem especial, onde colaboramos: Matéria sobre aparelhos telefônicos celulares bloqueados face ausência de cadastro do IME na ANATEL por motivo de furto/roubo ou ausência de homologação... 👊💥EXCELENTE SEMANA : : : : : : : : : : : : : : : : : #perseverança #respeito #etica #foco #paz #job #work #gratidão #oab #oabjovem #jovemadvocacia #advocaciavalorizada #justiça #advogado #advogada #direito #vidadeadvogado #advocacia #concurseiro #concurseira #euvoupassar #jurisprudencia #advogadoempreendedor #advocaciaempresarial #advocaciapreventiva #capixabadagema #cabraldiasdebate #cabraldias @cabraldiasassociados

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Bom Dia Pessoal! 😊
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"Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes. Para obter desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo." Fonte: Senado Federal ▪️ ▪️ ▪️ ▪️ ▪️ #internet #desconto #advogada #advogado #advogados #advocacia #direito #trabalho #atenção #serviço #operadora #cobrança #assinatura

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Todo empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc.⠀
.⠀
É importante saber que  propriedade industrial não se confunde com propriedade intelectual.⠀
A propriedade industrial é uma das espécies do gênero propriedade intelectual, assim como o direito autoral. Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege a técnica e o registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (os quais protegem a obra em si de o registro é declaratório).⠀
.⠀
A finalidade da Lei de Propriedade Industrial é garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial, possibilitando ao inventor produzir a invenção sozinho, garantindo alta produtividade, ou licenciar o uso, permitindo que outras empresas o produzam. Através da licença de uso o inventor garante o recebimento de uma remuneração, chamada de royalties.⠀
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Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.⠀
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Entre em contato e saiba seus direitos!⠀
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☎(11) 2533- 4627⠀
📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀
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Todo empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc.⠀ .⠀ É importante saber que propriedade industrial não se confunde com propriedade intelectual.⠀ A propriedade industrial é uma das espécies do gênero propriedade intelectual, assim como o direito autoral. Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege a técnica e o registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (os quais protegem a obra em si de o registro é declaratório).⠀ .⠀ A finalidade da Lei de Propriedade Industrial é garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial, possibilitando ao inventor produzir a invenção sozinho, garantindo alta produtividade, ou licenciar o uso, permitindo que outras empresas o produzam. Através da licença de uso o inventor garante o recebimento de uma remuneração, chamada de royalties.⠀ .⠀ Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.⠀ .⠀ Entre em contato e saiba seus direitos!⠀ .⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ .⠀ #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #advogados #advocacia #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #advogado #direitoempresarial #leidepropriedadeindustrial #propriedadeindustrial #empresas #royalities #vilamariana #sp⠀

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A convivência familiar não se limita a 'pai' e 'mãe'.⠀
Por isso, quando um casal se separa e, dessa união, existem filhos, estes têm direito de continuarem convivendo com os seus parentes também (com os quais já possuem proximidade e afetividade).⠀
.⠀
Com base nisso é que nossas leis garantem a manutenção do convívio com os AVÓS.⠀
.⠀
Assim, caso os pais (ou só um deles) resolvam impedir a manutenção dos encontros entre seus filhos e os avós, será possível mover uma ação judicial chamada 'Regulamentação de Convivência', para que seja garantida aos avós a manutenção dessa importante convivência.⠀
.⠀
Caso não haja acordo, o juiz estabelecerá as regras, de 'quando' e 'como' esses encontros entre avós e netos ocorrerão.⠀

A convivência familiar não se limita a 'pai' e 'mãe'.⠀ Por isso, quando um casal se separa e, dessa união, existem filhos, estes têm direito de continuarem convivendo com os seus parentes também (com os quais já possuem proximidade e afetividade).⠀ .⠀ Com base nisso é que nossas leis garantem a manutenção do convívio com os AVÓS.⠀ .⠀ Assim, caso os pais (ou só um deles) resolvam impedir a manutenção dos encontros entre seus filhos e os avós, será possível mover uma ação judicial chamada 'Regulamentação de Convivência', para que seja garantida aos avós a manutenção dessa importante convivência.⠀ .⠀ Caso não haja acordo, o juiz estabelecerá as regras, de 'quando' e 'como' esses encontros entre avós e netos ocorrerão.⠀

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De acordo com a Lei 10.962/04, que regulamenta a afixação de preços de produtos e serviços, dispõe em seu art. 5º que quando houver divergência de preço, o consumidor pagará o menor entre eles. Ainda, se não encontrar o preço no produto, na prateleira ou em qualquer lugar próximo, vale o preço que estiver mais próximo, pois caso contrário caracteriza crime, conforme art. 66:

De acordo com a Lei 10.962/04, que regulamenta a afixação de preços de produtos e serviços, dispõe em seu art. 5º que quando houver divergência de preço, o consumidor pagará o menor entre eles. Ainda, se não encontrar o preço no produto, na prateleira ou em qualquer lugar próximo, vale o preço que estiver mais próximo, pois caso contrário caracteriza crime, conforme art. 66: "Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa." Importante destacar que não está expressamente disposto em legislação com relação à ausência do preço, todavia, além do art. 5º da Leia 10.962/04 e do art. 66 do CDC, temos ainda o os arts. 6º, inciso III e art. 31, que dispõe que todos os produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas. | 📸: @senadofederal |

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Tendo o Cebraspe definido como banca, o concurso da PRF se aproxima! Sendo assim, resolvemos nos debruçar sobre os conteúdos mais cobrados pela banca na Área Policial nos anos de 2017/2018 - são os conteúdos com maior probabilidade de virem na sua prova!

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71 99283-3805
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Tendo o Cebraspe definido como banca, o concurso da PRF se aproxima! Sendo assim, resolvemos nos debruçar sobre os conteúdos mais cobrados pela banca na Área Policial nos anos de 2017/2018 - são os conteúdos com maior probabilidade de virem na sua prova! Personal Time Organizer Personal & Professional Coach 71 99283-3805 www.personaltimeorganizer.com.br #concurseiros #concurseiras #concurseiro #concurseira #oab #oabeiros #concurfriends #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #concurseirosofre #coaching #pcsp #salvador #direito #advogado #policiamilitar #pcdf #pf #policia #delegado #concursopublico #atepassar #advogada #trt #estudar #receitafederal #prf #delta #edital

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O artigo 151 em seus incisos traz as causas de suspensão da exigibilidade do 
crédito tributário, que são: Moratória, o depósito do seu montante integral, as 
reclamações e os recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário 
administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a 
concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação
judicial, e o parcelamento.
Quer mais dicas? Pergunte aqui pra mim.
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O artigo 151 em seus incisos traz as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que são: Moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, e o parcelamento. Quer mais dicas? Pergunte aqui pra mim. . . . #direito #direitotalk #direitotributario #direitocivil #tributario #advogado #advogada #advocacia #OAB #vidadeadvogado #sucesso #direitoporamor #juridico #justiça #examedaordem #concurso #cursinho #concursopublico #estuda #estudos #estudaqueavidamuda #foco #work #advogando #dica #concurseiro #aasp #ctn

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Procure progressão, não perfeição.
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A vida é um processo contínuo e a perfeição não é uma qualidade humana! .
Tome um passo de cada vez na sua advocacia. Procure uma evolução diaria e incorpore na sua vida aos poucos, sabendo que tudo pode ser aprendido e reeducado.
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Tenha uma visão de futuro bem definida. Se ela é grande de mais, calma! Pense a médio/ longo prazo. Pense daqui 5 anos, e faça uma pergunta pra você: onde eu quero estar daqui a 5 anos?  Comece a traçar metas anuais, mensais, semanais e diárias. . 
Comece a vencer sua meta diária, tenha pequenas vitórias.
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Seja consistente, tenha metas realistas, cada passo é um passo e uma vitória!
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Sucesso! .
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Junte-se se a nós se você é ou quer se tornar um Leão da Advocacia.
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Procure progressão, não perfeição. . A vida é um processo contínuo e a perfeição não é uma qualidade humana! . Tome um passo de cada vez na sua advocacia. Procure uma evolução diaria e incorpore na sua vida aos poucos, sabendo que tudo pode ser aprendido e reeducado. . Tenha uma visão de futuro bem definida. Se ela é grande de mais, calma! Pense a médio/ longo prazo. Pense daqui 5 anos, e faça uma pergunta pra você: onde eu quero estar daqui a 5 anos? Comece a traçar metas anuais, mensais, semanais e diárias. . Comece a vencer sua meta diária, tenha pequenas vitórias. . Seja consistente, tenha metas realistas, cada passo é um passo e uma vitória! . Sucesso! . . Junte-se se a nós se você é ou quer se tornar um Leão da Advocacia. . .#advogado #advocacia #advogados #estudantesdedireito #exameoab #desenvolmentopessoal #sucesso #oab #direito #empreendedorismo #advogadoempreededor #altaperformance #empreedorisnojuridico #thelionsadvocatus #empreenderdireito #advocaciaporamor

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Ditado simples, porém verídico. Para ser aprovado em qualquer concurso público tem que estudar sim!

Ditado simples, porém verídico. Para ser aprovado em qualquer concurso público tem que estudar sim!

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