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Bom dia!
Resumindo:
▪️sistema inquisitório:
▫️O juiz é gestor das provas;
▫️as funções de acusar, defender e julgar são reunidas nas mãos do juiz;
▫️Os atos do processo são sigilosos;
▫️O réu é um objeto da investigação;
▫️Não existe contraditório, nem ampla defesa e o devido processo legal.
▫️As provas se dão de maneira taxativa, e a confissão é a

Bom dia! Resumindo: ▪️sistema inquisitório: ▫️O juiz é gestor das provas; ▫️as funções de acusar, defender e julgar são reunidas nas mãos do juiz; ▫️Os atos do processo são sigilosos; ▫️O réu é um objeto da investigação; ▫️Não existe contraditório, nem ampla defesa e o devido processo legal. ▫️As provas se dão de maneira taxativa, e a confissão é a "rainha" das provas (imagina se o réu estiver mentindo). ▫️Presume-se que o réu é culpado, podendo ser utilizada a tortura e meios cruéis para que seja obtida a confissão. ▫️O julgador é parcial. ▪️▫️🔸▫️▪️ ▪️Sistema Acusatório: ▫️As partes é quem são gestoras das provas; ▫️As funções de acusar, defender e julgar são feitas de maneira separadas; ▫️Via de regra os atos do processo são públicos, salvo exceções estabelecidas em lei; ▫️O réu é um sujeito de direitos; ▫️São aplicadas todas as garantias constitucionais inerentes ao julgamento; ▫️As provas são de livre convencimento do juiz e devidamente motivadas; ▫️O réu não é presumidamente considerado culpado (presunção de não culpabilidade ou de inocência); ▫️O julgador é imparcial. 🔸O sistema processual misto reúne características de ambos os sistemas, possuindo duas fases, sendo elas a inquisitória e depois a acusatória. A primeira fase é de investigação, o procedimento é presidido pelo juiz, que colherá provas, indícios e outras informações pertinentes. A segunda fase é a judicial ou processual, onde o MP atua como acusador, diverso do julgador (juiz). Existe corrente doutrinária, defendida por Guilherme Nucci, o qual diz que o sistema processual brasileiro é o Misto (também chamado de inquisitivo-acusatório) pois engloba suas duas fases, a investigatória (com características inquisitoriais) e a judicial (com características acusatórias). ▫️🔸▪️🔸▫️ . @ullyperozzo @yurilopasso . ▪️▫️🔸▫️▪️ #direito #advocacia #advogado #oab #advogada #justica #direitoporamor #direitocivil #law #concurso #concursopublico #direitopenal #concurseiro #concurseira #amodireito #direitoempresarial #direitodefamilia #dicas #direitodotrabalho #lawyer #advogados #foco #estudantededireito #studygram #lei #estudaquepassa #concursospublicos

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@Regran_ed from @vempramimdireito -  Bom dia, meus amores!!! 🌷
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A dica de hoje é sobre a regrinha do

@Regran_ed from @vempramimdireito - Bom dia, meus amores!!! 🌷 . A dica de hoje é sobre a regrinha do "Uso dos Porquês", para não nos confundirmos mais! Hahaha 🤓 . Boa segunda feira para todos! Beijinhos e bons estudos. ❤️ . . . #regradosporques #foco #dica #vestibulanda #fe #sonhos #direitoporamor #vestibulandadedireito #vempramimdireito #amor #direito #studygram #study #vouseradvogada #enem #descomplica #alunadescomplica #regrann

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@marilacamaro @lumaamaro @leticia.ribas
Maltratar e matar animais é crime sim, pode dar multa e até cadeia. Além disso, quem conhece casos de maus-tratos e crueldade com animais deve denunciar.

ONDE DENUNCIAR:
1 – Delegacia de Polícia; 2 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;  3 – Ministério Público; 4 – IBAMA. 
A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei n. 9.605/1998 e pelo artigo 23 da Constituição Federal.

Entre esses maus-tratos estão: não dar água e comida diariamente aos animais doméstico, golpear ou mutilar um animal, utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, agressão física a um animal indefeso, abandono de animais, não procurar um veterinário se o animal adoecer, obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força, entre outros.

#marilacamaroadvocacia #direitonews #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #amodireito #direitoconstitucional #concurseiro #law #justiça #foco #brasil #lawyer #cachorros #amoraosanimais #animais #dog #pet #cachorro #pets #adote #filhote #sucesso #focototal #motivacao #foco #motivação #motivacaodiaria

@marilacamaro @lumaamaro @leticia.ribas Maltratar e matar animais é crime sim, pode dar multa e até cadeia. Além disso, quem conhece casos de maus-tratos e crueldade com animais deve denunciar. ONDE DENUNCIAR: 1 – Delegacia de Polícia; 2 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente; 3 – Ministério Público; 4 – IBAMA. A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei n. 9.605/1998 e pelo artigo 23 da Constituição Federal. Entre esses maus-tratos estão: não dar água e comida diariamente aos animais doméstico, golpear ou mutilar um animal, utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, agressão física a um animal indefeso, abandono de animais, não procurar um veterinário se o animal adoecer, obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força, entre outros. #marilacamaroadvocacia #direitonews #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #amodireito #direitoconstitucional #concurseiro #law #justiça #foco #brasil #lawyer #cachorros #amoraosanimais #animais #dog #pet #cachorro #pets #adote #filhote #sucesso #focototal #motivacao #foco #motivação #motivacaodiaria

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@formuladotcc_nota10

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O QUÃO ESTÃO PREPARADOS PARA A OAB?
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Responda aqui com os seus conhecimentos para podermos compartilhar, postarei a resposta no dia seguinte.
Marque os seus amigos para que eles possam ajudar com o conhecimento recíproco.
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O QUÃO ESTÃO PREPARADOS PARA A OAB? . Responda aqui com os seus conhecimentos para podermos compartilhar, postarei a resposta no dia seguinte. Marque os seus amigos para que eles possam ajudar com o conhecimento recíproco. . . . #conhecimento #OAB #carteirinhadaoab #reciprocamente #estudos #advocacia #direito #advogado #advogada #oab #justi #law #lawyer #direitoporamor #amodireito #empreendedorismo #advogados #direitopenal #concurseiro #concursos #estudantededireito #concurso

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Certas coisas na vida não tem preço, mas tem valor. E a sua tranquilidade é uma delas! 🙌🏽 A Sollo Assessoria está aqui para resolver os seus problemas. ✅

Com uma assessoria especializada e um bom planejamento, você evita aqueles imprevistos que dão aquela dor de cabeça. 😄

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Certas coisas na vida não tem preço, mas tem valor. E a sua tranquilidade é uma delas! 🙌🏽 A Sollo Assessoria está aqui para resolver os seus problemas. ✅ Com uma assessoria especializada e um bom planejamento, você evita aqueles imprevistos que dão aquela dor de cabeça. 😄 Regularize! 🤝🏽 #regularizacaodeimoveis #regularizeseuimovel #regularize #regularizacaodeobra #regularizacaoambiental #regularizacaofundiaria #regularizacaoimobiliaria #regularizacaodeempresas #empreendimento #imoveis #imoveissc #paz #tranquilidade #goodvibes #registrodemarca #registresuamarca #marca #registrodeimoveis #direitonotarial #direitoimobiliario #direitoporamor #assessoria #empreendedorismo #marketingdigital #marketing #marketingmultinivel #marketingdeconteudo #solloassessoria #solloassessoriaimobiliaria

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Bom dia ⚖✌
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#tesejuridica #direito

Bom dia ⚖✌ . #tesejuridica #direito

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#Faltapouco
#Festados100dias 
Vem formatura🎓
Vem baile💃😎
#Direitoporamor 😍😍

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Se os embargos de declaração for manifestamente
protelatórios, deve-se aplicar-se o §2º do art. 1.026 do CPC, impondo-se a
multa ali prevista. A multa deve ser fixada sobre o valor atualizado da causa.
Se, porém, o valor da causa for irrisório ou simbólico, não haverá efetividade
na multa, não servindo para reprimir a conduta protelatória ou abusiva. Nesse
caso, há de ser aplicado o disposto no art. 81, §2º, do CPC, devendo a multa
ser fixada até dez vezes o salário mínimo.
#direito #direitoporamor #direitopenal #direitocivil #direitonews #estudantededireito #estudando #concurseirosunidos #advogado #advogada #advogados #dicadedireito #direitodadepressão #processocivil #direitoprocessualcivil #tutelaprovisoria

Se os embargos de declaração for manifestamente protelatórios, deve-se aplicar-se o §2º do art. 1.026 do CPC, impondo-se a multa ali prevista. A multa deve ser fixada sobre o valor atualizado da causa. Se, porém, o valor da causa for irrisório ou simbólico, não haverá efetividade na multa, não servindo para reprimir a conduta protelatória ou abusiva. Nesse caso, há de ser aplicado o disposto no art. 81, §2º, do CPC, devendo a multa ser fixada até dez vezes o salário mínimo. #direito #direitoporamor #direitopenal #direitocivil #direitonews #estudantededireito #estudando #concurseirosunidos #advogado #advogada #advogados #dicadedireito #direitodadepressão #processocivil #direitoprocessualcivil #tutelaprovisoria

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Decisões dos Tribunais:
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário.
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De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
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Fonte: TST
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#reformatrabalhista 
#direitodotrabalho 
#clt
#oab
#direitoporamor

Decisões dos Tribunais: . A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário. . De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. . Fonte: TST . #reformatrabalhista #direitodotrabalho #clt #oab #direitoporamor

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CURIOSIDADE: goo.gl/vK2Lu5 | Desde muito cedo, a arte esteve presente na vida de Fernando Giarini Fontes, 51. Ele chegou a fazer alguns cursos, mas, na visão da família, isso não era emprego.

CURIOSIDADE: goo.gl/vK2Lu5 | Desde muito cedo, a arte esteve presente na vida de Fernando Giarini Fontes, 51. Ele chegou a fazer alguns cursos, mas, na visão da família, isso não era emprego. "No máximo, um hobby", eles diziam. Fontes, então, desistiu do sonho e passou longos 25 anos de sua vida em "empregos de verdade". Depois de ter passado por grandes empresas, entre elas, PriceWaterHouseCoopers (PwC), abriu seu escritório de contabilidade e cursou faculdade de direito, para que as duas profissões se complementassem. Com isso, ele montou uma consultoria que atendia principalmente a demandas empresariais. . . . ⭕️#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #manausmeuamor #advogada  #oab #manausétudo #manaus40graus #manauscity #manauslândia #manausamazonas #manausam

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#direitoporamor ♥️

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Bom dia!!!
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Nunca é tarde demais para dar o primeiro passo na direção do sucesso!!! Avante pessoal🙌🏻🙌🏻
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#blackbeltdodireito #blackbelt #oab #direitoporamor #tributario #determinação #resiliencia #foco #advogada #lawyer #business #bitcoin #criptomoedas #empreendedorismo #empreender

Bom dia!!! • Nunca é tarde demais para dar o primeiro passo na direção do sucesso!!! Avante pessoal🙌🏻🙌🏻 • #blackbeltdodireito #blackbelt #oab #direitoporamor #tributario #determinação #resiliencia #foco #advogada #lawyer #business #bitcoin #criptomoedas #empreendedorismo #empreender

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Com foco e determinação você vai conseguir! .
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#concursopublico #direitoporamor #direito #advocacia

Com foco e determinação você vai conseguir! . . . . . . . #concursopublico #direitoporamor #direito #advocacia

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Bom dia!

Bom dia!

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Alô amigos meus! Prontos para mais um dia de estudos sobre os contratos de trabalho?! 😜
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Hoje, falaremos sobre o contrato de trabalho da terceirização.
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O contrato de trabalho do terceirizado está previsto na Lei n°. 6.019/74. O artigo 5º-B vem nos dizer o que é necessário para formar esse contrato, vamos ver?!
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🔹 qualificação das partes;
🔹 especificação do serviço prestado;
🔹 prazo para realização do serviço (se for o caso);
🔹 valor.
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Como pode ser visto, o contrato de trabalho do terceirizado pode ser tanto por prazo determinado quanto por prazo indeterminado (respeitadas as regrinhas, claro).
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Tranquilo, né?!
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Aaah: existem algumas dicas importantes, mas vou deixar pra falar amanhã, ok?!
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Vamos juntos, pois aqui... É simples. É fácil. É proconteudo! 💙
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#proconteudo #timeproconteudo #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #terceirizacao #terceirizados #trabalhoterceirizado #dicas #dicasdeestudo #dicasdedireito #estudantesdedireito #estudantes #estudos #direitoporamor #tamojunto

Alô amigos meus! Prontos para mais um dia de estudos sobre os contratos de trabalho?! 😜 . Hoje, falaremos sobre o contrato de trabalho da terceirização. . O contrato de trabalho do terceirizado está previsto na Lei n°. 6.019/74. O artigo 5º-B vem nos dizer o que é necessário para formar esse contrato, vamos ver?! . 🔹 qualificação das partes; 🔹 especificação do serviço prestado; 🔹 prazo para realização do serviço (se for o caso); 🔹 valor. . Como pode ser visto, o contrato de trabalho do terceirizado pode ser tanto por prazo determinado quanto por prazo indeterminado (respeitadas as regrinhas, claro). . Tranquilo, né?! . Aaah: existem algumas dicas importantes, mas vou deixar pra falar amanhã, ok?! . . Vamos juntos, pois aqui... É simples. É fácil. É proconteudo! 💙 . . . . #proconteudo #timeproconteudo #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #terceirizacao #terceirizados #trabalhoterceirizado #dicas #dicasdeestudo #dicasdedireito #estudantesdedireito #estudantes #estudos #direitoporamor #tamojunto

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Dando uma revisada antes de começar às avaliações 😅🙃 #direitoporamor #studygram #hermeneuticajuridica

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#Clicandodireito #tánoar #tánaárea.
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📣📣📣📣SEGUIDORES📣📣📣📣.
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👉👉Teremos Live na quinta-feira dia 25 de outubro com Jucivaldo Medeiros da @tecnologiaasas e @asastecnologia
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💻⌨Qual o Advogado que não sofre com o sistema de Peticionamento??.💻⌨
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👉👉Pensando nisso vamos fazer um bate-papo com o Especialista em T.I Jurídico. ..
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✔✔Não dá para ficar de fora.
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✏📖Anota na agenda.
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Já conhece os cupons de desconto do blog para o curso CERS?
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Cupom CERS: INDUBIOCERS (10%);
Cupom Pós: INDUBIOPOS (17%).

Já conhece os cupons de desconto do blog para o curso CERS? . Cupom CERS: INDUBIOCERS (10%); Cupom Pós: INDUBIOPOS (17%).

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👉🏻💉💊O tratamento para o transtorno do espectro autista deve ser custeado de forma integral e ilimitado pelas operadoras de planos de saúde, não podendo estas se negarem a prestar o tratamento especializado que os portadores de autismo possuem, sob a alegação de ausência de previsão no rol mínimo de procedimentos da ANS ou qualquer outro argumento nesse sentido, sendo possível aos beneficiários acionarem o Poder Judiciário para ter coibida a prática abusiva e assegurada a garantia de sua sobrevida e de sua qualidade mínima de vida. 👉🏻💉💊#DraIngridFerreira #AssessoriaJurídica #compliance #Consultoria #DireitoEmPílulas #DireitoMédico #DireitoHospitalar #DireitoàSaúde #DireitoPorAmor #Direito #Medicina #Autismo #TEA #planosdeSaúde

👉🏻💉💊O tratamento para o transtorno do espectro autista deve ser custeado de forma integral e ilimitado pelas operadoras de planos de saúde, não podendo estas se negarem a prestar o tratamento especializado que os portadores de autismo possuem, sob a alegação de ausência de previsão no rol mínimo de procedimentos da ANS ou qualquer outro argumento nesse sentido, sendo possível aos beneficiários acionarem o Poder Judiciário para ter coibida a prática abusiva e assegurada a garantia de sua sobrevida e de sua qualidade mínima de vida. 👉🏻💉💊#DraIngridFerreira #AssessoriaJurídica #compliance #Consultoria #DireitoEmPílulas #DireitoMédico #DireitoHospitalar #DireitoàSaúde #DireitoPorAmor #Direito #Medicina #Autismo #TEA #planosdeSaúde

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#Repost @advogataemcurso
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⚖️ Talvez hoje, tu tenha acordado já “amaldiçoando” a Segunda, ou a semana. Talvez você esteja cansado da rotina, das noites mal dormidas, dos problemas do dia-a-dia... e, calma... não se cobre tanto. Se fulano já tem “tudo o que você queria ter na idade dele” é pq é o tempo dele, não o seu. Não nascemos pra seguir o mesmo ritmo do outro. As pessoas podem ser parecidas, mas não são iguais. Só, respire, inspire, e viva: sem tantas cobranças, no SEU ritmo, no SEU tempo!

Mas, putz, as vx dá um desânimo da gota... paro, olho, penso e vou mais um pouco... importa ñ ficar parado.. ontem foi dificil #mpu vc sabe, né... 102 mil inscritos e três vagas imediatas.. mas, estamos pagando a próxima inscrição.. pois, um.dia acontece.. (com adaptação)
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 #estudaquepassa #direito #amodireito #direitoporamor #advocacia #estudante #foco #fé  #concurfriends #estudantededireito  #concurseira #study #law #motivação #lawyer #direitopenal #direitocivil #advogado #advogada #oab #direitoconstitucional #direitodotrabalho #administrativo #lawyer #magistratura #repost 📚👩🏽‍⚖️⚖️

#Repost @advogataemcurso • • • • • ⚖️ Talvez hoje, tu tenha acordado já “amaldiçoando” a Segunda, ou a semana. Talvez você esteja cansado da rotina, das noites mal dormidas, dos problemas do dia-a-dia... e, calma... não se cobre tanto. Se fulano já tem “tudo o que você queria ter na idade dele” é pq é o tempo dele, não o seu. Não nascemos pra seguir o mesmo ritmo do outro. As pessoas podem ser parecidas, mas não são iguais. Só, respire, inspire, e viva: sem tantas cobranças, no SEU ritmo, no SEU tempo! Mas, putz, as vx dá um desânimo da gota... paro, olho, penso e vou mais um pouco... importa ñ ficar parado.. ontem foi dificil #mpu vc sabe, né... 102 mil inscritos e três vagas imediatas.. mas, estamos pagando a próxima inscrição.. pois, um.dia acontece.. (com adaptação) . . . #estudaquepassa #direito #amodireito #direitoporamor #advocacia #estudante #foco #fé #concurfriends #estudantededireito #concurseira #study #law #motivação #lawyer #direitopenal #direitocivil #advogado #advogada #oab #direitoconstitucional #direitodotrabalho #administrativo #lawyer #magistratura #repost 📚👩🏽‍⚖️⚖️

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Bom dia ☀️ #hermenêutica ⚖️
Alguém aqui gosta?! Eu sou extremamente apaixonada, é uma disciplina nova em algumas grades mas de grande valia pra que possamos interpretar o verdadeiro sentindo e alcance de uma norma jurídica
#direitoporamor #studygram #saberdireitto 💖 #Crise NormativaXX

Bom dia ☀️ #hermenêutica ⚖️ Alguém aqui gosta?! Eu sou extremamente apaixonada, é uma disciplina nova em algumas grades mas de grande valia pra que possamos interpretar o verdadeiro sentindo e alcance de uma norma jurídica #direitoporamor #studygram #saberdireitto 💖 #Crise NormativaXX

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@Regran_ed from @colegionotarialdobrasilmg -  Confira algumas diferenças entre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - conhecido por imposto dos mortos - (ITCMD) e o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
#itcmd #itbi #imposto #heranca #doacao #imoveis #direito - #regrann 
#amaralcostaadv
#gotasdiariasdodireito
#amodireito
#direitoporamor
#morte
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@Regran_ed from @colegionotarialdobrasilmg - Confira algumas diferenças entre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - conhecido por imposto dos mortos - (ITCMD) e o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). #itcmd #itbi #imposto #heranca #doacao #imoveis #direito - #regrann #amaralcostaadv #gotasdiariasdodireito #amodireito #direitoporamor #morte #sucessao

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Você não tem controle de quando os resultados virão, mas é você quem está no controle da sua disciplina, das tentativas e da perseverança. E é deles que os resultados dependem.
Um bom dia com a mensagem de que somos mais fortes e capazes que imaginamos.
#magistratura #magistraturafederal #magistraturadotrabalho #juiza #juizes #justiça #direito #direitonews #direitoporamor #concursos #concursofederal #concursopublico #estudar #estudos #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #tr #tst #mulher #mulheres #mulhermaravilha #realizacao #realizacaopessoal #realizacaoprofissional #conselhosdajuizaelisa

Você não tem controle de quando os resultados virão, mas é você quem está no controle da sua disciplina, das tentativas e da perseverança. E é deles que os resultados dependem. Um bom dia com a mensagem de que somos mais fortes e capazes que imaginamos. #magistratura #magistraturafederal #magistraturadotrabalho #juiza #juizes #justiça #direito #direitonews #direitoporamor #concursos #concursofederal #concursopublico #estudar #estudos #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #tr #tst #mulher #mulheres #mulhermaravilha #realizacao #realizacaopessoal #realizacaoprofissional #conselhosdajuizaelisa

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#Repost
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Uma das dúvidas mais comuns no momento da locação de um imóvel residencial é saber quem realmente deve pagar o conhecido IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Quem deve pagar tal imposto, o LOCADOR uma vez que é o proprietário ou o LOCATÁRIO que estará na posse e uso do bem?? 🤔⚖️📚💰
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Tal questionamento tem amparo legal e expresso pela lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91.
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Em regra geral quem deve pagar quaisquer impostos e taxas do imóvel é o “LOCADOR”, mas a lei permite que salvo disposição expressa em contrário no contrato, o Locatário se torne responsável pelo pagamento.
Não podemos deixar de observar que tal cláusula deverá estar de forma expressa, clara e que não deixe dúvidas ao locatário sobre sua responsabilidade no pagamento.
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Lei 8.245/91, Artigo 22: O locador é obrigado a:
VIII: pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
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#direito #direitocivil #direitoimobiliario #leidoinquilinato #imoveis #iptu #impostos #locador #locatario #direitocondominial ###law #lawyer #advogado #juridico #dicasjuridicas #direitoporamor #lawstudent #advogada #oab #stj #stf #trf #tjdft🤓⚖️📚

#Repost ・・ Uma das dúvidas mais comuns no momento da locação de um imóvel residencial é saber quem realmente deve pagar o conhecido IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Quem deve pagar tal imposto, o LOCADOR uma vez que é o proprietário ou o LOCATÁRIO que estará na posse e uso do bem?? 🤔⚖️📚💰 . . Tal questionamento tem amparo legal e expresso pela lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91. . Em regra geral quem deve pagar quaisquer impostos e taxas do imóvel é o “LOCADOR”, mas a lei permite que salvo disposição expressa em contrário no contrato, o Locatário se torne responsável pelo pagamento. Não podemos deixar de observar que tal cláusula deverá estar de forma expressa, clara e que não deixe dúvidas ao locatário sobre sua responsabilidade no pagamento. . . Lei 8.245/91, Artigo 22: O locador é obrigado a: VIII: pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato; . . #direito #direitocivil #direitoimobiliario #leidoinquilinato #imoveis #iptu #impostos #locador #locatario #direitocondominial ###law #lawyer #advogado #juridico #dicasjuridicas #direitoporamor #lawstudent #advogada #oab #stj #stf #trf #tjdft🤓⚖️📚

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E todos os dias tenho algo para aprender...
#advogadasce 
#advocaciacearense 
#direitoporamor

E todos os dias tenho algo para aprender... #advogadasce #advocaciacearense #direitoporamor

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Prazos, audiências, reuniões com cliente, e no fim do dia fui presenteada com esse por do sol. ☀️ 🙌🏻 Sorte daqueles que encontram a felicidade em pequenos detalhes. Para mim, é um exercício diário. Tente você também, quando agradecemos as pequenas coisas, nossa vida se torna muito melhor. Reclamar menos, agradecer mais, eterno exercício! 🧘🏼‍♀️ Essa caixinha de surpresas que chamamos de vida pode ser ótima ou mais ou menos, depende só de você! Vamos fazê-la a melhor possível? .
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“Mesmo quando a vida é difícil e desafiadora - especialmente quando a vida é difícil e desafiadora - o presente é uma oportunidade para aprendermos, crescermos, e na tornarmos melhores do que jamais fomos” .
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#advogada #direitoporamor #dicasjuridicas #inspiração #frasesinspiradoras #tercafeira #pordosol #office #blogueira #vidadeadvogada #estudantededireito #advocacia #blog #motivação #lookdodia #oabeiros #saojosedoscampos

Prazos, audiências, reuniões com cliente, e no fim do dia fui presenteada com esse por do sol. ☀️ 🙌🏻 Sorte daqueles que encontram a felicidade em pequenos detalhes. Para mim, é um exercício diário. Tente você também, quando agradecemos as pequenas coisas, nossa vida se torna muito melhor. Reclamar menos, agradecer mais, eterno exercício! 🧘🏼‍♀️ Essa caixinha de surpresas que chamamos de vida pode ser ótima ou mais ou menos, depende só de você! Vamos fazê-la a melhor possível? . . “Mesmo quando a vida é difícil e desafiadora - especialmente quando a vida é difícil e desafiadora - o presente é uma oportunidade para aprendermos, crescermos, e na tornarmos melhores do que jamais fomos” . . #advogada #direitoporamor #dicasjuridicas #inspiração #frasesinspiradoras #tercafeira #pordosol #office #blogueira #vidadeadvogada #estudantededireito #advocacia #blog #motivação #lookdodia #oabeiros #saojosedoscampos

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A prática de cobrar multa, é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que preceitua em seus artigos Art. 39.

A prática de cobrar multa, é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que preceitua em seus artigos Art. 39. "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V-exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; e Art. 51. "São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;" Isto porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. #consumidor #direito #civilista #vidadeestudante #oabsp #amodireito #direitoporamor #advogada #advocacia #advocaciacivel #consultorjuridico #codigodedefesadoconsumidor #direitocivil #processocivil #cnj

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Vencedor não é aquele que sempre vence, mas sim aquele que nunca para de lutar! .
Mais um dia com muito trabalho!
#sradvogados #gratidao #direito #amodireito #advogada #direitoprevidenciario #direitoporamor #direitodotrabalho #justiça #lei #law #lawyer

Vencedor não é aquele que sempre vence, mas sim aquele que nunca para de lutar! . Mais um dia com muito trabalho! #sradvogados #gratidao #direito #amodireito #advogada #direitoprevidenciario #direitoporamor #direitodotrabalho #justiça #lei #law #lawyer

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Em relação à ineficácia absoluta do meio, podemos citar, por exemplo, a pessoa que tenta assassinar outrém ao colocar açúcar em sua bebida, quando na realidade pensava que o frasco era de veneno (outro exemplo, esdrúxulo, é o de alguém que tenta assassinar outra pessoa com um canudo, um copo plástico, etc).
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Sobre a impropriedade do objeto, o exemplo mais utilizado pela doutrina é o de que é impossível o crime de

Em relação à ineficácia absoluta do meio, podemos citar, por exemplo, a pessoa que tenta assassinar outrém ao colocar açúcar em sua bebida, quando na realidade pensava que o frasco era de veneno (outro exemplo, esdrúxulo, é o de alguém que tenta assassinar outra pessoa com um canudo, um copo plástico, etc). . Sobre a impropriedade do objeto, o exemplo mais utilizado pela doutrina é o de que é impossível o crime de "matar uma pessoa já morta". Imagine, por exemplo, que Caio, objetivando assinar Tício, vá a sua casa e o encontra deitado em sua cama. Pensando que Tício estava dormindo, Caio lhe dá dois tiros na cabeça. Entretanto, fica constatado que Tício já estava morto no momento dos tiros em virtude de parada cardíaca. . A última hipótese é súmula interessantíssima do STF, que diz que o crime é impossível quando o flagrante preparado pela possível torna impossível sua consumação. Vale ressaltar, também, que segundo a súmula 567 do STJ, o uso de sistema de vigilância (monitoramento eletrônico) NÃO TORNA IMPOSSÍVEL a consumação do delito ______________________ #direito #oab #concurseiro #concurseira #estudaqueavidamuda #advogado #concursopublico #amodireito #advogada #concurso #vidadeconcurseiro #vidadeconcurseira #atepassar #concursos #direitocivil #direitoporamor #estudar #concurseiros #estudantededireito #direitoporamor #estudaratepassar #examedaordem #direitopenal #concursopúblico #estudo #estudos #delegado #advocacia #magistratura #jurisconsultt

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#Repost from @cnj_oficial with @regram.app ... A premissa é muito simples: #trabalhadores que fazem a mesma atividade para o mesmo empregador devem ganhar o mesmo #salário. Isso fica fácil de se compreender quando lembramos que a #ConstituiçãoFederal visa promover o bem de todos, sem #preconceitos de origem, #raça, #sexo, cor, #idade ou quaisquer outras formas de discriminação.⠀
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A equiparação salarial está prevista no artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal e também no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ambas garantem aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo desde que prestem serviços considerados de igual valor.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma mulher e de um homem se olhando segurando um notebook e ambos vestidos com roupa formal. Texto: Funções iguais. Salários iguais. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Artigo 461 da CLT. #CNJ #advogada #direito #direitoporamor #trabalhista #igualdade

#Repost from @cnj_oficial with @regram.app ... A premissa é muito simples: #trabalhadores que fazem a mesma atividade para o mesmo empregador devem ganhar o mesmo #salário. Isso fica fácil de se compreender quando lembramos que a #ConstituiçãoFederal visa promover o bem de todos, sem #preconceitos de origem, #raça, #sexo, cor, #idade ou quaisquer outras formas de discriminação.⠀ ⠀ A equiparação salarial está prevista no artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal e também no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ambas garantem aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo desde que prestem serviços considerados de igual valor.⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma mulher e de um homem se olhando segurando um notebook e ambos vestidos com roupa formal. Texto: Funções iguais. Salários iguais. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Artigo 461 da CLT. #CNJ #advogada #direito #direitoporamor #trabalhista #igualdade

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Quem já não sofreu ou conhece alguém que tenha sofrido a triste experiência de adquirir um produto aparentemente em boas condições, que depois de pouco tempo de uso e principalmente após o vencimento da garantia apresenta algum tipo de defeito?? 😡😡
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Esse defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se VÍCIO OCULTO e pode trazer ao consumidor MUITO MAIS DO QUE UMA SIMPLES FRUSTRAÇÃO.
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No caso de vício oculto, existe o prazo de 30 dias para reclamar de defeitos em produtos e serviços não duráveis o prazo de 90 dias para duráveis só começam a contar depois que o defeito é constatado.
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Nesses casos, o que se leva em conta é a vida útil do produto e não o prazo de garantia.⌛️
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Inicialmente o consumidor deve começar entrando em contato com o prestador de serviço ou loja.
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Caso não solucione o problema, o passo seguinte é ingressar em juízo ⚖️⚖️⚖️
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#cdc #códigodedefesadoconsumidor #direitoporamor #direitodoconsumidor

Quem já não sofreu ou conhece alguém que tenha sofrido a triste experiência de adquirir um produto aparentemente em boas condições, que depois de pouco tempo de uso e principalmente após o vencimento da garantia apresenta algum tipo de defeito?? 😡😡 ⠀ . Esse defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se VÍCIO OCULTO e pode trazer ao consumidor MUITO MAIS DO QUE UMA SIMPLES FRUSTRAÇÃO. ⠀ . No caso de vício oculto, existe o prazo de 30 dias para reclamar de defeitos em produtos e serviços não duráveis o prazo de 90 dias para duráveis só começam a contar depois que o defeito é constatado. ⠀ . Nesses casos, o que se leva em conta é a vida útil do produto e não o prazo de garantia.⌛️ ⠀ . Inicialmente o consumidor deve começar entrando em contato com o prestador de serviço ou loja. ⠀ . Caso não solucione o problema, o passo seguinte é ingressar em juízo ⚖️⚖️⚖️ ⠀ ⠀ ⠀ #cdc #códigodedefesadoconsumidor #direitoporamor #direitodoconsumidor

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... quando você dorme o suficiente para acordar podre #direitoporamor #gym #boxe #kickboxing

... quando você dorme o suficiente para acordar podre #direitoporamor #gym #boxe #kickboxing

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No dia 09.10.18, comissão de Direito Previdenciário de Serra @17subsecao, se reuniu com o Juiz Federal Dr. Bruno Dutra, visando tratar de assuntos pontuais, tais como atendimento aos advogados, perícias, dentre outros.
Além disso, apresentar a comissão que  agora estará atuante neste município.

#direito #previdenciario #previdenciarista #torresbortolozzoadvogada #advogada #advogado #advogando #inss #oab #serraes

No dia 09.10.18, comissão de Direito Previdenciário de Serra @17subsecao, se reuniu com o Juiz Federal Dr. Bruno Dutra, visando tratar de assuntos pontuais, tais como atendimento aos advogados, perícias, dentre outros. Além disso, apresentar a comissão que agora estará atuante neste município. #direito #previdenciario #previdenciarista #torresbortolozzoadvogada #advogada #advogado #advogando #inss #oab #serraes

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Antes de falar de mim,
Olhe em meus olhos e ouça meu silêncio 
Não me interprete pelos meus sorrisos, nem sequer pelos meus desejos, eles escondem a escuridão da minh’alma
Desnecessário saber tudo o que passei
Imprescindível reconhecer o que me tornei 
Sou criança quando posso, anjo quando permitem e mulher quando preciso
Eu sou meu melhor vestígio!

#makeup #hair #direitoporamor #10periodo #fotodeformatura #estacio #toformando #direito #rj #riodejaneiro #brasil #love #happy #tired

Antes de falar de mim, Olhe em meus olhos e ouça meu silêncio Não me interprete pelos meus sorrisos, nem sequer pelos meus desejos, eles escondem a escuridão da minh’alma Desnecessário saber tudo o que passei Imprescindível reconhecer o que me tornei Sou criança quando posso, anjo quando permitem e mulher quando preciso Eu sou meu melhor vestígio! #makeup #hair #direitoporamor #10periodo #fotodeformatura #estacio #toformando #direito #rj #riodejaneiro #brasil #love #happy #tired

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